quarta-feira, 20 de maio de 2009

Aspectos Legais dos Direitos dos Pacientes com Câncer


Quando se recebe um diagnóstico de câncer, imediatamente alguns benefícios são concedidos aos pacientes, tendo em vista que a maioria dos tratamentos envolve procedimentos debilitantes, e até muitas vezes, incapacitantes para o trabalho, além de acarretar um sem número de despesas, entre outras, com medicação específica. Conhecer e desfrutar destes benefícios são direitos que assistem a todo cidadão. De acordo com a revista Veja Online de 15 de maio de 2009, além do direito legal de sacar seu saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ainda o do PIS/Pasep, o doente pode solicitar junto à Caixa Econômica Federal a quitação das parcelas de financiamento de imóveis que por ventura haja adquirido antes de contrair a doença. O mesmo procedimento pode ser aplicado no financiamento de automóveis novos, inclusive aqueles adaptados às deficiências motoras que possam ter advindo do câncer e/ou do tratamento, quando se solicita a isenção de impostos. A reportagem aborda ainda temas como: licença remunerada do trabalho; auxílio doença; aposentadoria precoce e renda mensal vitalícia.

Conheça mais sobre o assunto em:
http://veja.abril.com.br/noticia/ciencia-saude/cancer-provoca-mudancas-vida-legal-pacientes-468476.shtml

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